PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E  DO TRABALHO

 

APRESENTAÇÃO

 

O curso de especialização em Direito Previdenciário e do Trabalho, pretende viabilizar e aprofundar o conhecimento nessas duas áreas do direito, favorecendo e ampliando as oportunidades de estudo e reflexão crítica de seus institutos, enfatizando a análise dos seus princípios, casos concretos e jurisprudência.

Com objetivo de proporcionar ao aluno um conhecimento amplo e reflexivo desses direitos sociais, o quadro de disciplinas compreende o estudo dos seus principais institutos, passando por seus fundamentos constitucionais, pela análise do direito individual, coletivo e processual do trabalho, pelas regras de financiamento da previdência social e suas prestações (benefícios) e pelos regimes especiais de previdência (regime próprio e previdência complementar).

 

OBJETIVOS

 

Formar profissionais, com capacidade crítica e de reflexão, preparados para atuar em demandas jurídicas, econômicas e sociais.

 

PÚBLICO-ALVO

 

Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, consultores, servidores públicos, candidatos a concursos públicos e demais profissionais que atuam em assuntos trabalhistas, como contabilistas, administradores, engenheiros, economistas, entre outros.

 

 

CERTIFICAÇÃO

Ao final do curso, cada aluno, deverá elaborar e defender publicamente, perante uma banca examinadora, conforme legislação em vigor, um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em forma de artigo científico.

São condições para recebimento do Título de Pós-graduado: aprovação em todos os módulos e na defesa do Trabalho de Conclusão. Sendo que neste em uma escala de zero a dez (10,0), a nota mínima das disciplinas e do TCC estipulada é 7,0 (sete) e ainda, atingir frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas programadas de cada módulo.

Para a emissão do cerificado, o aluno deverá ter entregues todos os documentos exigidos no ato da inscrição: a. Diploma de graduação; b. Histórico escolar; Curriculum vitae comprovado; d. Pagamento da taxa de inscrição. e. RG, CPF, Título de eleitor e comprovante da última votação; f. Carteira de reservista (homens); g. Certidão de nascimento ou casamento.

 

REQUISITOS ACADÊMICOS

 

– Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação);

– Preencher os requisitos básicos de formação de acordo com a necessidade de cada curso.

 

INSCRIÇÃO E MATRÍCULA 

 

As inscrições serão realizadas na Secretaria da Faculdade Evolução, das 13 às 22h de segunda a sexta-feira, mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);

Para a inscrição será exigidas a apresentação de originais e fotocópias dos seguintes documentos:

  1. a) Diploma de Graduação ou Certificado de Conclusão;
  2. b) Histórico Escolar;
  3. c) Curriculum Vitae comprovado;

 

INVESTIMENTO

 

Valor pago R$ 250,00 mensais.

*As mensalidades pagas até a data do vencimento terão o desconto de 20% no valor a ser pago.

 

DISCIPLINAS – DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO

 

  • Normalização de Trabalhos Acadêmicos
  • Direitos Sociais: Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho e Previdenciário
  • Direito Individual do Trabalho I
  • Direito Individual do Trabalho II
  • Direito Individual do Trabalho III
  • Direito Coletivo do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho I
  • Direito Processual do Trabalho I
  • Direito Processual do Trabalho II
  • Didática no Ensino Superior
  • Financiamento da Previdência Social
  • Regime Geral de Previdência Social: Parte Geral
  • Regime Geral de Previdência Social: Prestações
  • Prática do Processo Previdenciário
  • Regimes Especiais
  • Regimes Especiais
  • Trabalho de Conclusão de Curso:

 

EMENTAS

 

Ementas: DisciplinaNormalização de Trabalhos Acadêmicos

Preparação de projetos de pesquisa. Normas de apresentação de trabalhos acadêmicos (ABNT). Estrutura de artigo científico.

 

Ementas: Disciplina – Direitos Sociais: Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho e Previdenciário

O trabalho e a previdência na Constituição de 1988. Os princípios constitucionais e sua aplicação ao Direito do Trabalho e Previdenciário. Os princípios específicos do Direito do Trabalho e Previdenciário.

 

Ementas: Disciplina – Direito Individual do Trabalho I

Relação de trabalho e relação de emprego. Os elementos da relação de emprego. Elementos jurídicos formais do contrato de trabalho. Alterações no contrato de trabalho. Definição de empregado e empregador. Grupo econômico. Poder empregatício

 

Ementas: Disciplina – Direito Individual do Trabalho II

Duração do trabalho e intervalos para descanso. Acidente de trabalho. Remuneração e salário. Equiparação salarial e outros temas.

 

Ementas: DisciplinaDireito Individual do Trabalho III

FGTS e garantias provisórias de emprego. Aviso Prévio. Término do contrato de trabalho. Interrupção e suspensão. Terceirização trabalhista. Prescrição e decadência.

 

Ementas: Disciplina – Direito Coletivo do Trabalho

Direito Coletivo na Constituição de 1988. Organização Sindical Brasileira. Negociação coletiva e a formação das normas trabalhistas. Direito de Greve.

 

Ementas: DisciplinaDireito Processual do Trabalho I

Princípios e características do Direito Processual do Trabalho. Interpretação e Integração: impactos do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Partes e Procuradores.

 

Ementas: DisciplinaDireito Processual do Trabalho I

Postulação e resposta no Processo do Trabalho. Dissídios individuais e Coletivos. Inquérito para apuração de falta grave.  Procedimentos.

 

Ementas: Disciplina – Direito Processual do Trabalho II

Sentença Trabalhista. Teoria geral dos recursos. Recursos em Espécie. Execução no Processo do Trabalho.

 

Ementas: Disciplina – Didática no Ensino Superior

Processo ensino-aprendizagem: aspectos metodológicos referentes ao trabalho na docência. Planejamento de ensino. Escolha e/ou produção de estratégias didáticas. Processo ensino-aprendizagem e avaliação. Educação e tecnologias de informação e da comunicação.

 

Ementas: Disciplina – Financiamento da Previdência Social

Estudo do custeio da Previdência Social. Fontes de contribuição. Contribuições previdenciárias.

 

Ementas: Disciplina – Regime Geral de Previdência Social: Parte Geral

Inscrição e filiação à Previdência Social Pública. Carência. Salários de Contribuição. Salário de Benefício. Renda Mensal Inicial. Fator Previdenciário. Beneficiários do sistema previdenciário.

 

Ementas: Disciplina – Regime Geral de Previdência Social: Prestações

Benefícios Previdenciários. Requisitos. Proposição de temas relevantes e atuais sobre a matéria. Posicionamento do Instituto Nacional da Previdência Social e do Poder Judiciário. Novas propostas.

 

Ementas: Disciplina – Prática do Processo Previdenciário

Institutos do direito processual aplicados ao processo previdenciário. Justificação administrativa. Ações previdenciárias.

 

Ementas: Disciplina – Regimes Especiais

Tópicos de Regime Próprio de Previdência do Servidor e de Previdência Complementar Regime próprio de previdência dos servidores públicos.

 

Ementas: Disciplina – Regimes Especiais

Previdência Complementar. Análise de requisitos. Benefícios. Custeio. Desenvolvimento e debates sobre questões atuais.

 

Ementas: Disciplina – Trabalho de Conclusão de Curso

Fundamentos da pesquisa em Direito. Procedimentos metodológicos e técnicos na elaboração do trabalho final (artigo científico).

 

CORPO DOCENTE

CARGA HORÁRIA

TOTAL 400

PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO
CARGA HORÁRIA PROFESSORES (A SER PREENCHIDO NA MEDIDA EM QUE FOREM REALIZADAS ASS CONTRATAÇÕES) DISCIPLINAS POSSÍVEIS DATAS
04 H   Aula Inaugural  
22 H   Normalização de Trabalhos Acadêmicos  
22 H   Direitos Sociais: Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho e Previdenciário  
22 H   Direito Individual do Trabalho I

 

 
22 H   Direito Individual do Trabalho II

 

 
22 H   Direito Individual do Trabalho III

 

 
22 H   Direito Coletivo do Trabalho  
22 H   Direito Processual do Trabalho I  
22 H   Direito Processual do Trabalho I  
22 H   Direito Processual do Trabalho II  
30 H   Didática no Ensino Superior  
22 H   Financiamento da Previdência Social  
22 H   Regime Geral de Previdência Social: Parte Geral  
22 H   Regime Geral de Previdência Social: Prestações  
22 H   Prática do Processo Previdenciário  
22 H   Regimes Especiais  
22 H   Regimes Especiais  
44H  

 

Trabalho de Conclusão de Curso


 


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